Em reunião decisiva na Casa, deputado votou com relatora em prol de proposta que garante direito constitucional a alunos impossibilitados de comparecer em provas por motivo de crença religiosa
Na tarde desta terça-feira (27) a Câmara dos Deputados deu um importante passo para que seja garantido o direito constitucional de milhões de fieis das religiões sabadistas no Brasil, assim chamados por guardarem o período do pôr-do-sol da sexta feira até o crepúsculo do sábado para se dedicarem ao contato com o sagrado, como os adventistas do sétimo dia e os judeus.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou uma proposta que assegura a alunos de instituições públicas ou privadas, em qualquer nível, o direito de ausentar-se de prova ou aula marcada para data em que, segundo seus preceitos religiosos, seja proibido o exercício de atividades.
Além de liderar a bancada do partido na aprovação do projeto na CCJC, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) manifestou muita emoção ao votar favoravelmente à proposta.
“Eu voto sim com muita convicção! Eu tenho um primo, Geraldo Salamene, que é adventista e sofreu muitas restrições de direitos em virtude da sua crença religiosa. E eu quero, neste momento, saudá-lo e, em nome dele, saudar também todos os brasileiros sabatistas no Brasil que já totalizam mais de um milhão de pessoas”, disse o parlamentar, destacando ainda o trabalho da relatora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS)
Adventista há mais de três décadas, Salamene exaltou a importância da aprovação de um projeto que, enfim, colocará em prática o artigo 5º (inciso VIII) da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais do cidadão e que ninguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
“Guardar o sábado não é legalismo, mas um memorial da criação! Trata-se de um dia que deve ser separado para cuidar dos doentes, dos desafortunados, para se estabelecer um contato maior com a natureza e se voltar para a face de Deus. É um mandamento divino instituído como forma de o homem renovar suas energias e forças”, explicou ele, ressaltando a importância do trabalho de Fábio Trad na aprovação da proposta.
“Além de primo, o Fábio é meu melhor amigo e um homem público brilhante, por isso não me surpreende seu voto e posicionamento na comissão. Fiquei muito feliz por ele ter citado meu nome, mas principalmente porque o nome de Deus foi exaltado e a constituição do nosso país foi honrada”.
A proposta substitutiva do Senado ao Projeto de Lei 2.171/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), tramita em caráter conclusivo e segue agora para sanção presidencial.
