Decisão é de 1ª instância e ainda cabe recurso. Justiça fixou indenização mínima de R$ 6 mil.
Por Thais Libni, g1 MS — Mato Grosso do Sul
O ex-vereador e atual diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência (IMPCG), Marcos Cesar Malaquias Tabosa, foi condenado em 1ª instância pelos crimes de injúria e difamação contra o ex-prefeito e vereador de Campo Grande, Marquinhos Trad (PDT). A decisão é da 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande e ainda cabe recurso.
A sentença é da juíza Eliane de Freitas Lima Vicente e se baseia em ofensas feitas durante uma entrevista de rádio e no compartilhamento de uma imagem adulterada em grupos de WhatsApp.
Na denúncia, foi apresentado como evidência uma entrevista dada por Tabosa, que chamou o ex-prefeito de “pervertido sexual”. Para a magistrada, a declaração ultrapassou os limites da crítica política e configurou ofensa à honra pessoal.
O ex-vereador também foi condenado por compartilhar uma imagem manipulada de Marquinhos Trad acompanhada de uma frase de cunho pejorativo, o que caracterizou difamação.
Magistrada rejeitou tese de imunidade parlamentar
A juíza rejeitou a tese de imunidade parlamentar, ao entender que os ataques não tinham relação com o exercício do mandato legislativo e atingiram a esfera pessoal do ex-prefeito.
Como pena, a Justiça fixou indenização mínima de R$ 6 mil por danos morais. As penas de detenção foram substituídas pelo pagamento de seis salários mínimos, que deverão ser destinados a instituições com finalidade social.
