NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO E À IMPRENSA
A Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba vem a público esclarecer que
ingressou com ação judicial para garantir o recebimento de valores que lhe
são devidos e permanecem retidos pela Prefeitura de Paranaíba, apesar de
reiteradas tentativas administrativas de solução e ausência total de
manifestação ou providência por parte do Município até o presente
momento.
Esses recursos têm origem no Fundo Nacional de Saúde (FNS) e são verbas
federais vinculadas ao custeio dos serviços hospitalares de média e alta
complexidade prestados pela Santa Casa, conveniada ao Sistema Único de
Saúde (SUS). A Prefeitura de Paranaíba atua apenas como intermediária e
repassadora desses valores — ou seja, não se trata de verba própria do
Município, mas de valores federais que devem ser repassados integralmente
à instituição.
De acordo com documentos oficiais e laudos técnicos, o Fundo Nacional de
Saúde transferiu ao Fundo Municipal de Saúde de Paranaíba:
• R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em 26 de novembro de
2018, conforme Portaria GM/MS nº 3.225/2018; e
• R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em 7 de abril de 2020,
conforme Portaria GM/MS nº 595/2020, ambos com destinação específica à
Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba.
Entretanto, o Município não repassou os valores, mantendo-os retidos de
forma indevida, em violação direta ao prazo máximo de cinco dias úteis
previsto na Portaria GM/MS nº 2.617/2013.
Diante da inércia da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde, a Santa
Casa foi obrigada a recorrer à Justiça, pleiteando judicialmente o
recebimento das verbas que lhe pertencem por direito e que são
indispensáveis à continuidade dos serviços hospitalares prestados à
comunidade.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba
CNPJ 03.163.888/0001-71
Telefone (67) 3668 1255 e 3668 0558. Cx. P 86 – e-mail: stacasap@terra.com.br
Utilidade Publica. Federal 131, de 24/11/97
Avenida.: Durval Rodrigues Lopes, 400 – Bairro Ipê Branco – CEP 79.500-000 – Paranaíba-MS
Em relação à fala do Prefeito Maycol Henrique Queiroz de Andrade, que em
vídeo afirmou que a Prefeitura repassa mensalmente R$ 2.300.000,00 (dois
milhões e trezentos mil reais) à Santa Casa, é necessário esclarecer que essa
informação não corresponde à realidade dos fatos.
Atualmente, o repasse mensal total destinado à Santa Casa é de R$
2.214.272,88 (dois milhões, duzentos e quatorze mil, duzentos e setenta e
dois reais e oitenta e oito centavos), valor que resulta da soma das
contribuições da União, do Governo do Estado e da Prefeitura de Paranaíba.
Deste montante, a efetiva participação da Prefeitura corresponde a R$
676.750,00 (seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais) —
sendo os valores restantes provenientes da União e do Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul.
Portanto, é incorreto afirmar que o valor total repassado à Santa Casa é
custeado exclusivamente pelo Município, pois a maior parte dos recursos é
de origem federal e estadual, cabendo à Prefeitura apenas a execução de sua
parcela e a função de repassadora dos valores aos quais a Santa Casa faz jus.
A Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba reafirma seu compromisso com
a transparência, a ética e a defesa da saúde pública, e continuará adotando
todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para garantir o cumprimento
da legislação e o repasse dos recursos legalmente destinados à instituição,
assegurando à população atendimento digno, humanizado e contínuo.
Paranaíba, 11 de novembro de 2025
JAIR ALVES DE SOUZA
Provedor – Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba
