Pena de 27 anos e 3 meses só deve ser executada quando acabarem recursos no STF. Local da prisão será definido por Moraes, que pode levar em conta pedidos do ex-presidente.
Por Carinne Souza, Fernanda Bastos, Ana Lídia Araújo, g1 DF
Condenado na quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não começou a cumprir a pena pelo crime.
➡️ Desde o começo de setembro, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em um condomínio na área nobre de Brasília.
➡️ Mas essa prisão foi definida em outro inquérito, que apura se Bolsonaro e o filho Eduardo atuaram para coagir os ministros responsáveis pelo julgamento da tentativa de golpe.
No julgamento desta semana, a Primeira Turma do STF definiu os crimes cometidos e as penas a serem cumpridas pelos oito réus do núcleo crucial da trama golpista. Mas não entrou em detalhes sobre onde essas penas de prisão serão cumpridas.
A decisão cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes. E só deve ser tomada quando o processo transitar em julgado – ou seja, quando as chances de recurso terminarem.
Quando o cumprimento da pena começar, também caberá a Moraes avaliar pedidos de Bolsonaro e dos outros réus para mudar as regras da prisão – autorizar trabalho externo, progressão para o semiaberto ou prisão domiciliar, por exemplo.
O advogado do ex-presidente já sinalizou que pretende pedir a prisão domiciliar para Bolsonaro, que sofre com doenças de pele e sequelas da facada que levou em 2018 – entre elas, crises recorrentes de soluço.
“Ele preenche todos os requisitos para ganhar o direito de prisão domiciliar”, afirmou o advogado Paulo Bueno na manhã de quinta, antes mesmo da conclusão do julgamento.
Enquanto o local de prisão não é definido, advogados e especialistas trabalham com quatro hipóteses mais prováveis, todas em Brasília:
- o Complexo Penitenciário da Papuda, onde há uma “ala VIP” para presos vulneráveis, incluindo políticos e policiais;
- a Superintendência da Polícia Federal – a exemplo do que aconteceu nas prisões de Lula e Michel Temer;
- o Comando Militar do Planalto, um dos principais prédios do Exército na capital, onde já ficaram detidos outros militares;
- a casa alugada por Bolsonaro no Jardim Botânico, onde ele já cumpre prisão domiciliar.
Veja abaixo mais detalhes sobre essas hipóteses – e sobre as instalações que seriam reservadas a Bolsonaro:
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Infográfico: Veja locais onde Jair Bolsonaro pode cumprir pena — Foto: Arte/g1
Complexo Penitenciário da Papuda
O Complexo Penitenciário da Papuda é formado por cinco unidades prisionais, incluindo presídios de segurança máxima. Entre eles, há o Centro de Detenção Provisória (CDP) com capacidade para 1,6 mil internos que aguardam a sentença.
Entre as instalações do CDP, há uma ala específica para abrigar presos considerados vulneráveis – políticos, idosos e policiais (ou ex-policiais), por exemplo, que correriam maior risco de represália, extorsão ou ameaça.
O local, na ala B do bloco 5, tem celas de 30 m², camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário.
Os internos têm direito a quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno) e duas horas de banho de sol.
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Complexo Penitenciário da Papuda, no DF — Foto: TV Globo / Reprodução
Participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro também ficaram presos, por algum tempo, em celas do Centro de Detenção Provisória, mas em alas comuns. Depois, foram transferidos para outras unidades na Papuda.
Ao g1, o advogado criminalista Rafael Valentini afirmou que os condenados pela trama golpista devem cumprir penas em locais excepcionais – por conta da obrigação do poder público de zelar pela integridade física dos condenados.
Acho improvável que o ex-presidente cumpra pena numa cadeia comum. Ainda que ele venha a cumprir pena numa cadeia comum, imagino que haveria o cuidado de incluí-lo numa ala com presos considerados de baixíssimo risco e que não são membros de facções criminosas, por exemplo”, afirma o advogado.
Superintendência da Polícia Federal em Brasília
Outra possibilidade, como informou o blog da Andréia Sadi, é que Bolsonaro vá para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A cela é uma sala especial improvisada na superintendência do órgão. O local tem cama, cadeira e banheiro privativo.
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Fachada de prédio na Superintendência da Polícia Federal em Brasília — Foto: Gabriel Luiz/G1
Lá, ficou em uma sala especial no último andar do prédio, isolado dos demais presos. O espaço foi descrito como uma Sala de Estado Maior, garantindo segurança física e moral, conforme previsto para ex-presidentes.
O ex-presidente Michel Temer também foi preso em uma sede da Polícia Federal, no Rio. Ele passou a noite em uma cela especial, em março de 2019, por ordem da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro.
Comando Militar do Planalto
O Estatuto dos Militares prevê o cumprimento da pena em quartéis ou unidades militares, tanto para militares da ativa quanto para os da reserva.
Bolsonaro é capitão reformado, portanto, teria esse direito. O Superior Tribunal Militar (STM) deve ser informado da condenação pelo STF nas próximas semanas e pode declarar a “indignidade de oficialato” de Bolsonaro – ou seja, a cassação da patente.
Neste caso, ele perderia o direito à pena em estabelecimento militar.
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Solenidade no Comando Militar do Planalto, em Brasília — Foto: Fernanda Calgaro/G1
Em Brasília, militares ficaram presos no Comando Militar do Planalto, incluindo membros dos chamados “kids pretos”.
O prédio fica no Setor Militar Urbano – um bairro inteiro destinado para abrigar militares na área central de Brasília.
Casa no Solar de Brasília
O condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, fica na região do Jardim Botânico – uma das áreas mais nobres da capital.
De tão grande, o condomínio foi dividido em três “quadras” – Solar de Brasília I, II e III. No total, são 1.258 lotes. O local está a cerca de 20 minutos do Congresso Nacional, na região central de Brasília.
O ex-presidente mora no Jardim Botânico desde que deixou a presidência da república. Ele vive com a esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e a filha do casal.
Ruas de bloquetes no Condomínio Solar de Brasília — Foto: Condomínio Solar de Brasília/Divulgação
De acordo com a BBC Brasil, a casa alugada pelo ex-presidente tem dois andares e cerca de 400 m².
Desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a cumprir prisão domiciliar em Brasília, a administração do condomínio Solar de Brasília teve de emitir pelo menos duas notas “disciplinando” temas como o uso de drones e boatos sobre uma suposta expulsão de moradores.
