A Flexpark, concessionária que administra o estacionamento rotativo cobrado em Campo Grande, está na mira do MPE-MS (Ministério Público Estadual). O órgão instaurou três procedimentos preparatórios para investigar três situações específicos: cobrança da taxa de estacionamento aos sábados, aumento no número de vagas, além do previsto no contrato, e, ainda, a prorrogação do contrato por mais 10 anos, que se deu em 2012.
A empresa estaria violando o contrato de concessão ao cobrar o estacionamento aos sábado porque o contrato prevê que cobrança seja feita apenas de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Atualmente, a empresa cobra dos consumidores R$ 2 pela hora estacionada. Entretanto, em 2017, a Flexpark queria que o valor cobrado pelo estacionamento subisse para R$ 2,40, mas o prefeito Marquinhos Trad (PSD) vetou o aumento.
Nos autos dos procedimentos, ainda há o registro de uma reunião realizada no dia 27 de dezembro entre o superintendente do Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Marcelo Salomão, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos, e o advogado da Flexpark, Lucas Oni Abdul.
Na ocasião, Salomão questionou a empresa sobre a cobrança feita aos sábados. Segundo o documento, o representante da empresa incialmente negou que a cobrança fosse feita aos sábados, mas logo depois voltou atrás e admitiu que o estacionamento é cobrado dos consumidores até 12h aos sábados.
Na denúncia feita pelo Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) ao MPE, outros dois pontos também chamam a atenção.
Aumento no número de vagas
O contrato previa, inicialmente, a cobrança de estacionamento em 2.200 vagas na região central da Capital, com tolerância de 10% de aumento, isto é, outras 220 novas vagas. Entretanto, conforme a denúncia, a quantidade foi incrementada e o limite máximo de vagas que poderiam incidir cobrança foi extrapolado, sem a devido equilíbrio econômico-financeiro.
No dia 19 de agosto de 2013, a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) determinou que a empresa implementasse 213 novas vagas de estacionamento rotativo na Capital, sob pena de infração contratual.
A reportagem buscou acesso ao número total de vagas onde o estacionamento é cobrado pela Flexpark atualmente, mas até o momento não obteve resposta. Também tentamosacesso ao contrato de concessão, mas o documento é mantido em sigilo.
Também solicitamos à Agetran, na última terça-feira (19), a relação completa de vias onde o estacionamento rotativo é cobrado, mas até a publicação desse material os questionamentos não foram respondidos.
A reportagem tentou contato com o advogado da empresa, nesta quinta-feira (22), mas a informação é que Lucas Oni Abdul está em viagem e só chega na Capital na sexta-feira (23). Outro advogado se dispôs a falar sobre as apurações e a reportagem aguarda retorno.
Contrato de concessão
O MPE-MS, por fim, investiga os termos da prorrogação do contrato de concessão firmados entre a empresa e o poder público. O contrato, firmado em 2002, seria encerrado em março de 2012, mas foi prorrogado por mais 10 anos, isto é, até 2022.
A renovação do contrato ainda na administração de Nelsinho Trad (PTB), com aval do diretor-presidente da Agetran à época, Rudel Trindade. Não há informações sobre valores, nem se à época essas supostas irregularidades já eram cometidas pela empresa.
